Laudo de Periculosidade - NR 16
Laudo Técnico de Periculosidade - NR 16
O Laudo Técnico de Periculosidade (LTP) é um documento que comprova a exposição do trabalhador a agentes perigosos, como explosivos, com inflamáveis, segurança pessoal ou patrimonial, com energia elétrica, motocicleta e radiações ionizantes. O LTP é obrigatório para todas as empresas que possuem trabalhadores expostos a esses agentes.
O LTP deve ser elaborado por um profissional habilitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. O LTP deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
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Identificação da empresa;
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Identificação dos trabalhadores expostos;
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Descrição das atividades perigosas;
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Avaliação dos riscos;
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Recomendações de medidas de proteção.
O LTP deve ser mantido atualizado e à disposição dos trabalhadores e dos órgãos fiscalizadores.
Os trabalhadores que estão expostos a agentes perigosos têm direito a um adicional de periculosidade. O adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário base.
O LTP é uma ferramenta importante para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos a agentes perigosos.