PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção | NR-18

PCMAT - NR-18

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

É um plano que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à Construção Civil.

Existe a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos - incluindo frente de obra - com 20 ou mais trabalhadores (empregados e terceirizados).

Visa garantir, por ações preventivas, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, etc.;

Estabelece um Sistema de Gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

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